Remuneração · PMESP
Remuneração básica inicial · Aluno-Soldado PM
R$ 5.482,51
Valor fixado no edital do concurso da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que provê 2.000 cargos de Aluno-Soldado PM do Quadro de Praças.1
O edital cita a Lei Complementar nº 731/93, com as alterações da Lei nº 18.441/26, como base da remuneração.1
O total é a soma de três parcelas, todas descritas no edital:
O Governo de SP divulgou o mesmo valor, R$ 5.482,51, como remuneração básica inicial.4 O padrão de R$ 2.348,42 também é o valor que a Lei nº 18.441, de 2 de abril de 2026, traz para o padrão PM 23 no Anexo III.2
A Lei nº 18.442, de 2 de abril de 2026, dispõe sobre efetivo, regime jurídico e regras gerais de promoção dos militares do Estado de São Paulo.3
Segundo a lei, o Curso de Formação de Praças é destinado aos aprovados em concurso público para a graduação de Aluno-Soldado PM. O Aluno-Soldado PM que conclui o curso com aproveitamento é promovido à graduação de Soldado PM. O Soldado PM com no mínimo cinco anos na graduação é promovido à graduação de Cabo PM (art. 8º, VI, "a" e "b").3
O texto da lei não usa as denominações "1ª classe" e "2ª classe". O art. 20 diz: "Ficam extintos, na vacância, os postos e graduações não previstos nesta lei."3
No Anexo Único da lei, o Soldado PM está no padrão PM 22 e o Aluno-Soldado PM no padrão PM 23. Na tabela da Lei nº 18.441/26, o padrão PM 22 corresponde a R$ 2.486,11 e o PM 23 a R$ 2.348,42.23
As atribuições do cargo, como o edital as define:1
"As atribuições do cargo de Aluno-Soldado PM são: o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, envolvendo a repressão imediata às infrações penais e administrativas e a aplicação da lei, nas diversas modalidades de policiamento, sempre primando pela defesa da vida, da integridade física e da dignidade da pessoa humana, em conformidade com os princípios doutrinários de polícia comunitária, de direitos humanos e de gestão pela qualidade, por intermédio da conclusão com aproveitamento do Curso de Formação de Praças, destinado a formar, com solidez teórica e prática, o profissional ocupante do cargo inicial do Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de São Paulo."
O concurso tem seis etapas, todas listadas no edital:1
A data prevista no edital para os exames de conhecimentos era 20 de setembro de 2026, no período da tarde, com duração de 5 horas.14
A página do concurso na Vunesp informa que o caderno de questões e o gabarito da Prova Objetiva (Parte I) já foram publicados, e que o prazo de recurso ia até as 23h59 de 25 de setembro de 2026.5
A autorização de 4.000 cargos de Aluno-Soldado PM foi publicada no Diário Oficial do Estado em 29 de junho de 2026. O Governo de SP informou que serão dois concursos de 2.000 vagas cada, com nomeação dos aprovados em maio e em novembro de 2028. Os editais ainda dependem de medidas administrativas, que definirão cronograma, requisitos e regras.6